O que é IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica

20 fevereiro de 2023

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica, ou IRPJ, é um tributo federal que incide sobre o lucro das empresas. É uma obrigação fiscal que deve ser cumprida por todas as pessoas jurídicas, sejam elas empresas de grande porte, microempreendedores individuais (MEIs), organizações sem fins lucrativos, entre outras.

Algumas informações importantes sobre o IRPJ incluem:

  1. Base de cálculo: o IRPJ é calculado sobre o lucro da empresa, que é obtido a partir da diferença entre as receitas e os custos e despesas dedutíveis previstos em lei. Para empresas que adotam o regime de tributação pelo lucro presumido, o lucro é calculado com base em uma porcentagem fixa do faturamento, enquanto que para as empresas que optam pelo lucro real, o lucro é calculado de acordo com a contabilidade da empresa.
  2. Alíquota: a alíquota do IRPJ varia de acordo com a forma de tributação escolhida pela empresa e também com o tipo de atividade exercida. No regime de lucro presumido, a alíquota é fixa e pode variar de 1,6% a 32%, enquanto que no regime de lucro real, a alíquota é de 15% sobre o lucro real.
  3. Pagamento: o IRPJ é pago mensalmente por meio de um documento chamado DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que deve ser preenchido pela empresa e pago até o último dia útil do mês seguinte ao da apuração do imposto.
  4. Declaração: além do pagamento mensal, as empresas também devem fazer a declaração do IRPJ anualmente, informando todos os dados necessários para a apuração do imposto. Essa declaração é feita por meio do programa da Receita Federal chamado de “Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica” (DIPJ).
  5. Multas e penalidades: o não pagamento do IRPJ ou a declaração incorreta do imposto podem gerar multas e penalidades para a empresa. Por isso, é importante estar sempre em dia com as obrigações fiscais e contar com a ajuda de profissionais especializados para evitar problemas com a Receita Federal.

Em resumo, o IRPJ é um imposto federal que incide sobre o lucro das empresas e deve ser pago mensalmente por meio do DARF, além da declaração anual por meio da DIPJ. É fundamental que as empresas estejam em dia com as suas obrigações fiscais para evitar multas e outras penalidades.

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