Toda empresa em operação envolve muitas práticas e situações que precisam ser de conhecimento dos gestores e empreendedores. Um dos temas importantes que o empresário precisa dominar é a questão financeira e tributária.

Algumas siglas, como a DANFE, precisam ser de conhecimento, pois são muito utilizadas em empresas de diversos setores.

Neste artigo vamos abordar as principais informações acerca da DANFE, um dos documentos essenciais da gestão tributária, trazendo tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

Definição

DANFE é uma sigla que significa Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica e trata-se de um documento eletrônico, com códigos que são legíveis apenas por computador e que é um modelo resumido e moderno da nota fiscal.

Ele traz as informações que constam na nota fiscal eletrônica de maneira resumida, mas não a substitui.

Esse documento é um facilitador na consulta por uma NF-e (nota fiscal eletrônica), pois ele contém uma chave numérica com 44 dígitos que permitem que o comprador consulte a situação de sua nota fiscal.

Para que serve?

A princípio, a criação do DANFE deu-se para que acompanhasse os produtos no transporte até o destinatário, para ajudar aos órgãos fiscalizadores a consulta de informações. Ele basicamente simplificaria os dados contidos na nota fiscal eletrônica e facilitaria a consulta.

Hoje, o DANFE tem como função auxiliar qualquer consulta a NF-e, bem como a sua regularidade como documento fiscal.

Quem recebe mercadorias se beneficia do DANFE, pois ele pode demonstrar que a NF-e não está regularizada na Receita Federal e existe risco na legalidade dos produtos ou CNPJ daquele documento.

Além de ser usado para a comprovação de veracidade da nota fiscal eletrônica ele também atua no auxílio da escrituração de operações efetuadas pela NF-e, no caso de um receptor não ser o responsável por sua emissão.

O DANFE ajuda as empresas que ainda não trabalham com a nota fiscal eletrônica a registrar as suas operações de forma prática e segura.

E ele também pode ser usado como comprovante de entrega de uma mercadoria, pois pode ser usado para obter a assinatura do recebedor dos produtos.

Elementos que compõem o DANFE

O DANFE, como qualquer outro documento, precisa conter alguns elementos importantes para validação.

Em primeiro lugar, o elemento principal é a chave de 44 dígitos, que permite a leitura eletrônica do documento por um computador.

Ele precisa estar escrito numericamente e representado por um código de barras.

É necessário também que estejam descritas a data e hora de saída da mercadoria, placa do veículo da transportadora, natureza da operação e detalhamento do que está sendo transportado.

Para a impressão deve ser usado papel sulfite com tamanho mínimo de A4 e máximo de tipo ofício.
A

empresa pode adicionar outras informações, desde que as básicas não sejam prejudicadas, bem como a leitura do código.

Lembre-se que você pode adicionar a sua logotipo no DANFE, mas o layout do documento precisa seguir um padrão.

Para saber qual layout seguir, você deve acessar o Manual de Integração do Contribuinte, que está à disposição no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

O DANFE pode ser emitido em mais de uma folha, se necessário, mas nesse caso, todas as páginas devem conter os dados do emitente, a frase DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica -, o número e a série da NF-e e ainda qual a origem da operação, quantidade de

folhas, chave de acesso e código de barras.

Como emitir

A emissão do DANFE é recomendada pelo Ministério da Fazenda com uso pelo mesmo sistema utilizado para emitir a nota fiscal eletrônica, por não poder haver divergências nos documentos.

A operação é simples pois é necessário apenas configurar o sistema para essa emissão. Existem alguns softwares que também permitem que o DANFE e a NF-e sejam emitidos pela ferramenta.

O ideal é que a mesma pessoa que emitir a NF-e faça a emissão do DANFE, para evitar erros.

Dúvidas frequentes

Muitos empreendedores têm dúvidas em relação à emissão e trabalho com DANFE.

Uma das dúvidas é em relação à necessidade de guardar o canhoto de comprovação da operação. Como o DANFE tem finalidade comercial, não fiscal, ele deve ser destacado e armazenado em caso de auditoria externa ou fiscalização.

Caso haja extravio do documento durante o transporte, ele pode ser reemitido e encaminhada cópia à transportadora, mas caso a mercadoria já tenha sido entregue, não é necessário reimprimir.

Sobre o DANFE como documento fiscal, esclarecemos que o DANFE não possui validade fiscal e não substitui a nota fiscal eletrônica correspondente.

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