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Como funciona o recibo de pagamento autônomo

O RPA, ou recibo de pagamento autônomo, é uma comprovação de pagamento para quem é autônomo sem CNPJ, mas presta serviços.

Assim, empresas e pessoas físicas que contratem serviços de profissionais autônomos precisam emitir um documento que comprove o que foi realizado para que o profissional pague seus impostos e tenha seus direitos garantidos.

Através do RPA todo prestador de serviço que trabalha de maneira legal consegue recolher impostos e garantir os seus direitos trabalhistas.

Quem os contrata, em contrapartida, tem mais vantagem em contratar um serviço com mais economia, pois não gastará com encargos trabalhistas e custos de contratação de colaboradores.

RPA

Para emitir o RPA não é necessário um software específico. É suficiente seguir um modelo que contenha as informações abaixo, de modo a validar o recibo:

• Nome ou razão social do contratante
• Dados do prestador de serviço (CPF por exemplo)
• Valores (bruto e líquido) do pagamento
• Nome e assinatura do contratante
• Descontos em impostos (INSS, IRFF, ISS)

Emissão

Quem emite o RPA é a empresa ou pessoa física contratante. O pagador é o responsável por calcular os impostos que deverão ser descontados do pagamento, a saber:

INSS (5 a 20% do salário de contribuição)
IRRF (0 a 27% do salário de contribuição, incluindo desconto INSS)
ISS (2 a 5% do salário de contribuição, só se estiver cadastrado pela prefeitura.

É necessário levar em conta a alíquota dos impostos para calcular.

O RPA não pode se aplicar a quem é MEI (microempreendedor individual) pois eles possuem CNPJ, e precisam emitir a nota fiscal através da prefeitura de cada cidade.

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