TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE CONTRATAÇÃO DA PLATAFORMA ONLINE OS
Estes Termos e Condições Gerais de Uso e de Contratação (“Termos”) regulam a utilização da plataforma ONLINE OS – Sistema de Ordem de Serviço Online, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.064.377/0001-26, com sede na Rua Dr. Eraldo Aurélio Franzese, nº 62, Sala 07, 2º andar, Jardim Paiquere, Valinhos/SP, CEP 13271-608, e-mail atendimento@onlineos.com.br, doravante denominada simplesmente ONLINE OS ou PLATAFORMA.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos.
1. DO OBJETO
A Plataforma ONLINE OS consiste em um sistema online de gestão de ordens de serviço, destinado a empresas e profissionais que buscam otimizar processos operacionais, melhorar o relacionamento com seus clientes e aumentar a eficiência na gestão de serviços.
2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS
2.1. O acesso e a utilização da Plataforma estão condicionados à aceitação integral destes Termos.
2.2. Caso o usuário não concorde, total ou parcialmente, com qualquer das disposições aqui previstas, deverá abster-se imediatamente de utilizar a Plataforma.
2.3. A ONLINE OS poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, mediante comunicação ao usuário por meio do site ou do e-mail cadastrado.
3. DA DISPONIBILIDADE E NAVEGAÇÃO
3.1. A ONLINE OS empregará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvadas interrupções necessárias para manutenção técnica, atualizações, melhorias ou situações de força maior.
3.2. A ONLINE OS poderá, a qualquer tempo, suspender, interromper ou limitar o acesso à Plataforma, total ou parcialmente, sempre que necessário para garantir sua segurança, estabilidade ou bom funcionamento.
4. DO CADASTRO E ELEGIBILIDADE
4.1. Os serviços da Plataforma somente poderão ser utilizados por pessoas plenamente capazes, nos termos da legislação brasileira, bem como por pessoas jurídicas, por meio de seus representantes legais.
4.2. O usuário declara que todas as informações fornecidas no momento do cadastro são verdadeiras, completas, exatas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente por eventuais informações falsas ou incorretas.
4.3. O usuário deverá manter um endereço de e-mail válido e ativo, sendo consideradas válidas todas as comunicações encaminhadas para o endereço informado.
4.4. O login e a senha são pessoais e intransferíveis, sendo o usuário integralmente responsável por sua guarda, confidencialidade e utilização.
5. DAS RESPONSABILIDADES
5.1. A ONLINE OS responsabiliza-se exclusivamente pelos serviços que presta diretamente, nos limites da legislação aplicável.
5.2. O usuário é responsável:
a) pelo uso adequado e lícito da Plataforma;
b) pela observância destes Termos e da legislação vigente;
c) pela guarda e sigilo de seus dados de acesso.
5.3. A ONLINE OS não se responsabiliza:
a) por falhas decorrentes da infraestrutura da internet;
b) por conteúdos ou atos ilícitos praticados por usuários, sem seu conhecimento prévio.
6. DO USO DA MARCA E DIVULGAÇÃO COMERCIAL
6.1. Ao contratar e utilizar a Plataforma ONLINE OS, o usuário autoriza, de forma gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado, o uso de sua marca, nome empresarial, nome fantasia e logotipo, exclusivamente para fins institucionais, comerciais e de divulgação, incluindo, mas não se limitando a:
a) apresentação como cliente da Plataforma;
b) divulgação em site, redes sociais, materiais institucionais e comerciais;
c) ações de marketing, portfólio e materiais promocionais.
6.2. A autorização concedida não implica cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual, limitando-se ao uso para fins de divulgação da relação comercial existente.
6.3. Caso o usuário não concorde com a utilização de sua marca, poderá solicitar a retirada imediata, mediante simples comunicação ao e-mail atendimento@onlineos.com.br, o que será atendido em prazo razoável, sem qualquer penalidade.
7. DOS DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Toda a estrutura da Plataforma, incluindo sistemas, códigos, layouts, textos, imagens, marcas, vídeos e demais conteúdos, é de propriedade exclusiva da ONLINE OS, sendo protegida pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.
7.2. É vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição ou exploração sem autorização expressa e escrita da ONLINE OS.
8. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. A ONLINE OS realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com:
-
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
-
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);
-
Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), quando aplicável.
8.2. Os dados pessoais coletados destinam-se à execução do contrato, ao funcionamento da Plataforma, à melhoria contínua dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais.
8.3. O usuário poderá exercer seus direitos previstos na LGPD mediante solicitação ao e-mail atendimento@onlineos.com.br, com o assunto “LGPD – ONLINE OS”.
9. DOS PLANOS, PREÇOS E PAGAMENTOS
9.1. Os planos disponíveis, valores, funcionalidades e condições poderão ser consultados em:
https://onlineos.com.br/planos-e-precos/
9.2. Os planos possuem natureza de assinatura, com renovação automática, conforme periodicidade escolhida pelo usuário.
9.3. O inadimplemento implicará bloqueio imediato do acesso à Plataforma e, caso não regularizado no prazo de 60 (sessenta) dias, poderá resultar na exclusão definitiva da conta e dos dados.
10. DO PERÍODO DE TESTE GRATUITO
10.1. Todos os novos usuários poderão utilizar a Plataforma gratuitamente por um período de 05 (cinco) dias corridos, mediante cadastro na opção “EXPERIMENTE GRÁTIS”.
10.2. O teste gratuito será válido uma única vez por usuário ou empresa, vinculado ao e-mail cadastrado.
10.3. Caso haja contratação de plano antes ou após o término do teste gratuito, observar-se-á o disposto no item 11 destes Termos.
11. DO ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO
11.1. Nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o usuário tem o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data do cadastro na Plataforma ONLINE OS, independentemente da forma de contratação.
11.2. Para fins de transparência e adequada informação ao consumidor, fica expressamente esclarecido que:
a) os 05 (cinco) primeiros dias do prazo legal correspondem ao período de teste gratuito, durante o qual o usuário poderá conhecer, avaliar e utilizar as funcionalidades da Plataforma sem qualquer ônus;
b) caso o usuário opte pela contratação de um plano antes ou ao término do período de teste, permanecerá assegurado o direito de arrependimento pelos 02 (dois) dias subsequentes, de modo que o prazo total de reflexão e desistência será de 07 (sete) dias corridos, conforme exigido pela legislação consumerista.
11.3. Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, todos os valores eventualmente pagos serão integralmente devolvidos, observadas as formas e prazos de restituição previstos nestes Termos.
11.4. O não exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal implicará a aceitação definitiva da contratação, não sendo devida qualquer restituição de valores, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.
12. DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO
O usuário poderá entrar em contato pelo e-mail atendimento@onlineos.com.br ou pelo telefone (19) 98991-3092, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
13. DAS SANÇÕES
A ONLINE OS poderá advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que:
a) violar estes Termos;
b) praticar atos fraudulentos ou ilícitos;
c) fornecer informações falsas;
d) causar danos à Plataforma ou a terceiros.
14. DAS ALTERAÇÕES
A ONLINE OS poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. O uso contínuo da Plataforma após as alterações implicará aceitação integral das novas condições.
15. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Aplica-se integralmente o Direito Brasileiro, elegendo-se o foro da Comarca de Valinhos/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Seja bem-vindo(a)!
A equipe ONLINE OS deseja uma excelente experiência.
